PT2020: Dissipar alguns mitos

Pode a contenção orçamental afetar a execução do Portugal 2020? 

O aperto nas despesas públicas que o Governo está a levar a cabo, para garantir o cumprimentos das metas acordadas junto de Bruxelas, evitando assim, o incumprimento por défice excessivo e assim escapar a medidas sancionatórias (nomeadamente suspensão dos fundos estruturais) não está a condicionar diretamente o acesso dos empresários aos incentivos ao investimento do Portugal 2020.

As aprovações e os pagamentos dos incentivos do Portugal 2020 às empresas, não têm contrapartida pública nacional, ou seja, não envolvem comparticipação do Orçamento do Estado. A questão do controlo da despesa pública não se coloca assim na esfera dos investimentos privados promovidos por empresários, mas quanto aos investimentos públicos promovidos por direções-gerais, institutos públicos, autarquias, entidades empresariais e demais organismos que contam para o défice das administrações públicas.

Agora de uma forma indireta, todos os que lidam diariamente com os Organismos Intermédios (IAPMEI, AICEP, Turismo de Portugal, ADI, etc) sabemos que estas estruturas foram depauperadas anos, após anos, de meios humanos e técnicos, e que não foram dimensionados para o fluxo de candidaturas que tem tido. Urge assim na nossa opinião, fazer um esforço de simplificação processual/administrativa do Portugal 2020, e paralelamente dotar estes Organismos de meios suficientes com vista a dar resposta à procura existente.

Ponto de situação atual: PME com incentivos de 2,6 mil milhões.

Os incentivos destinados às PME totalizaram 2,6 mil milhões de euros, revela Boletim trimestral do Portugal 2020, que agrega dados até ao último setembro.

O domínio da competitividade e internacionalização representa 40% desse total, com cerca de cinco mil milhões para financiar investimento. E, apesar de não ser o mais relevante no conjunto do Portugal 2020, é referido que foi aquele que apresentou, no terceiro trimestre, maior aceleração.

Os financiamentos diretos e indiretos destinados às PME representam 26% do total de fundos aprovados, um montante que supera o que está inscrito no Compete, o programa operacional das empresas, porque os programas operacionais regionais também apoiam diretamente as empresas.

Ricardo Carvalho | Business Unit Manager - Project Finance Audite

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