IRS

Alojamento local

Os rendimentos derivados da atividade de exploração de alojamento local, nomeadamente na modalidade de moradia ou apartamento, e para efeitos de incidência de IRS e determinação do rendimento coletável, passam a estar sujeitos a um coeficiente de 0,35 (que contrasta com o anterior coeficiente de 0,15).

Em alternativa aos rendimentos empresariais e profissionais, e se os respetivos titulares assim o desejarem, os proveitos anteriormente mencionados podem ser tributados como rendimentos prediais.

 

Subsídio de refeição

O valor do subsídio de refeição e respetivos limites de não sujeição a IRS são majorados em 2017.

A partir de 1 de janeiro, quando pago em numerário, o limite será fixado em 4,52 EUR. Se atribuído em vale ou cartão de refeição o limite de não incidência fiscal será 7,23 EUR.

Em agosto está prevista nova alteração do subsídio de refeição. Contudo, não ocorrendo determinadas alterações legislativas, os limites de não sujeição não serão ajustados. Tal poderá implicar que este segundo incremento esteja já sujeito a IRS.



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