2016: retrospetiva fiscal

Findo o ano de 2016, relembramos as principais alterações fiscais introduzidas durante esse período...

a) Majoração de encargos com combustíveis

Voltou a ser permitida a majoração em 20% dos gastos com combustível aquando da sua dedutibilidade por empresas de transporte de mercadorias, de transporte público de passageiros e de táxi.

b) Redução do período de reporte de prejuízos fiscais

O período de reporte de prejuízos fiscais foi reduzido de 12 para 5 anos. Contudo, esta redução só é aplicável a prejuízos apurados em períodos de tributação iniciados em ou após 1 de janeiro de 2017.

As PME continuam a usufruir do período de 12 anos para reporte de prejuízos fiscais.

c) Redução da sobretaxa de IRS

Para 2016, e no âmbito da sobretaxa de IRS, foram estabelecidas taxas de incidência diferenciadas em função dos escalões de rendimento coletável dos sujeitos passivos. Até então a taxa era única.

Estes valores serão novamente revistos em baixa para o período de 2017.



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