Consignação de IRS: entidades culturais

À semelhança do observável para outras entidades, as pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvam atividades de natureza e interesse cultural passam a poder beneficiar da consignação da quota equivalente a 0,5% do IRS.

Para o efeito, as entidades interessadas neste benefício deverão, via correio electrónico e junto do Ministério da Cultura:

• Fazer prova que desenvolvem predominantemente atividades de natureza e interesse cultural, juntando cópia dos respetivos estatutos e do relatório de atividades referente ao ano anterior;

• Requerer a atribuição do benefício fiscal correspondente.

O pedido referido deverá ser realizado até 30 de setembro do ano fiscal a que respeita a coleta a consignar. Não se verificando alterações quanto à exigibilidade deste pedido, e se a entidade já o fez, fica a mesma dispensada de o requerer nos anos subsequentes.

O Ministério da Cultura será responsável pela criação e manutenção de uma listagem que conterá as entidades elegíveis à consignação.

Hugo Freire | Departamento Fiscal

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