O Estatuto Fiscal Cooperativo, criado em 1998 e o Estatuto do Mecenato Cientifico, criado em 2004, constituem dois regimes que estabelecem determinados benefícios fiscais às entidades neles enquadráveis.

Presentemente, estes dois regimes encontram-se definidos em diplomas próprios e autónomos.

No entanto, e ao abrigo da proposta do Orçamento do Estado para 2012, está prevista a integração dos regimes em causa no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF).

Desta forma procede-se à harmonização e revisão de tais normativos, brevemente contextualizados no EBF.