Incentivo Fiscal - SIFIDE

O que é

O SIFIDE, Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial, é um mecanismo gerador de poupanças fiscais aplicável à empresa que incorra em atividades de investigação e desenvolvimento (I&D).

Metodologia Audite

  • Definição dos projetos de I&D;
  • Levantamento e preparação da informação quantitativa do projeto de I&D - Despesas e Investimento a considerar;
  • Validação das despesas com I&D apresentadas nos dois exercícios anteriores, se aplicável (válido para aplicação da taxa adicional de dedução à coleta);
  • Apresentação da poupança fiscal estimada.

  • Levantamento e preparação da informação qualitativa do projeto – Descrição dos projetos de I&D;
  • Preenchimento do formulário de candidatura e submissão do mesmo;
  • Realização das demais diligências associadas à entrega da candidatura.
    • Preparação do requerimento a entregar à entidade reguladora;
    • Cumprimento das obrigações que, no âmbito do SIFIDE, estão relacionadas com o processo de documentação fiscal da empresa.

  • Submetida a candidatura a Audite continuará a apoiar a intermediação entre a empresa candidata e a entidade reguladora.
    • Preparação de esclarecimentos adicionais sempre que solicitado;
    • Resposta a eventuais não concordâncias.

Adicionalmente, e com o intuito permanente de garantir a prestação de um serviço que crie valor contínuo ao cliente, a Audite calculará e/ou verificará as dotações e respetiva dedução fiscal em cada exercício durante a abrangência do programa de incentivos.


Vantagem Competitiva

A nossa mais-valia no serviço de suporte à candidatura ao programa SIFIDE carateriza-se por:
  • Experiência consolidada na candidatura de projetos;
  • Conhecimento sólido da legislação tributária;
  • Metodologia flexível que garanta a otimização fiscal consoante as características e necessidades do cliente;
  • Pro-atividade e confiança no serviço prestado;
  • Acompanhamento contínuo durante todas as faces do processo de modo a superar expetativas.

São consideradas despesas de investigação as realizadas com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos. Por sua vez, as despesas de desenvolvimento prendem-se com a exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.

Por conseguinte, e entre outras, podem ser elegíveis as seguintes despesas desde que referentes a investigação e desenvolvimento:
  • Aquisição de ativos fixos tangíveis (exceto terrenos e edifícios);
  • Despesas com pessoal habilitado;
  • Contratação de atividades de I&D;
  • Registo e aquisição de patentes;
  • Auditorias de I&D.
Este mecanismo permite a dedução à coleta, apurada em sede de IRC, das despesas suportadas com I&D que não tenham sido cofinanciadas. Caso a entidade não possua coleta que permita a dedução completa do cálculo fiscal do período de investimento, poderá fazê-lo até ao oitavo exercício seguinte.

A dedução é realizada em dupla percentagem:
  • Taxa base: 32,5% das despesas suportadas no período
  • Taxa adicional: 50% do acréscimo das despesas realizadas no período em relação à média dos dois exercícios anteriores, com o limite de 1,5 milhões de euros. (A taxa adicional será de 70% para as despesas relativas à contratação de doutorados, sendo o limite acrescido para 1,8 milhões de euros)

São abrangidas as atividades efetuadas nos períodos de tributação compreendidos entre 2013 a 2020.

As candidaturas ao incentivo fiscal deverão ocorrer até ao final de julho do ano seguinte ao exercício em que as despesas tiveram lugar.
O SIFIDE não discrimina por sector de atividade quem está habilitado a beneficiar do mesmo.

Poderá usufruir do sistema de incentivos a entidade que pratique investigação e desenvolvimento de um bem ou serviço.

As atividades de I&D podem ser desenvolvidas pela própria empresa que se candidata ao programa fiscal, ou, em alternativa, por esta contratadas junto de entidades terceiras devidamente habilitadas para o efeito.

As entidades interessadas deverão cumprir os seguintes requisitos:
  • Lucro tributável não determinado por métodos indiretos;
  • Inexistência de dívida perante a Administração Fiscal e a Segurança Social.
 

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